Renato Mauro Barra

Depende! Lembra do Impeachment da Dilma? Rasgaram a constituição e ela permaneceu com seus direitos políticos.

Consta na Constituição Federal a atribuição do Senado Federal em processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente, fora outros cargos, por crimes de responsabilidade. Mas além disso, prevê que a condenação dessas pessoas levará “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Ou seja, a Constituição prevê claramente, no seu art. 52, que quando há a condenação de quaisquer pessoas naqueles cargos, deve haver também a perda dos direitos políticos. Um é consequência do outro.

Mas não foi assim............